O Canal de Denúncia da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa aplica-se a todas as denúncias que se encontrem abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e a qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma relação direta com a FMH.
O Canal de Denúncia é imparcial e independente e receberá a sua denúncia, de forma anónima ou identificada, tratando-a com sigilo e confidencialidade.
(No caso de pretender fazer uma denúncia anónima deverá descarregar o browser TOR, em qualquer aparelho eletrónico, que permitirá a anonimização e segurança na apresentação da sua denúncia.)
A denúncia de factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas representam um dever ético, profissional e de cidadania contribuindo para que a FMH se torne mais segura, justa e transparente.
A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas no Canal de Denúncia é grave, compromete o seu propósito e pode resultar em sanções.
O tratamento de dados pessoais observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais.
